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A liberdade de expressão é um dos direitos humanos inerentes à democracia. Não convive, em absoluto, com os estados ditatoriais ou autocráticos que a censuram, perseguem, eliminam e punem. É uma conquista do direito humanista, inscrevendo-se com total fundamento nas mais importantes convenções internacionais, na legislação da ONU e, claro, faz parte do acervo de […]
Com a saída da rede X do Brasil e todas as circunstâncias que permearam esse processo, muito se falou da tão multifacetada “liberdade de expressão”. Esse é um direito cujo exercício tem se tornado cada vez mais limítrofe com uma série de outros direitos, sobretudo através das redes sociais que ao potencializarem o alcance de […]
Questionar o padrão dos elementos que tradicionalmente constituem e definem um Estado Democrático de Direito é um dos primeiros os para se iniciar a discussão sobre o status vigente das democracias contemporâneas e das suas projeções para um futuro a ser instaurado definitivamente sob a influência da presença da tecnologia da informação e comunicação (TIC) […]
“Elon Musk tem mais posições sobre liberdade de expressão do que o Kama Sutra [sobre sexo]. Quando o assunto tem a ver com seus interesses comerciais ele é o campeão da liberdade de expressão; e quando ele não gosta da coisa ele tenta jogar tudo para baixo.” Esta foi uma declaração feita pelo ministro para […]
A bibliodiversidade, amplamente reconhecida como fundamental para a promoção da diversidade cultural no campo literário, está sendo distorcida por uma proposta legislativa preocupante. O Projeto de Lei (PL) 3070/2024, que exige que bibliotecas públicas e privadas sigam um critério de “pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações” na organização de seus acervos, forçando a quantificação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu há poucos dias o assédio judicial contra jornalistas como uma prática abusiva e que compromete a liberdade de expressão. Entretanto, para além do ajuizamento de várias ações judiciais, de forma simultânea, em locais diferentes, com o objetivo de intimidar ou silenciar jornalistas e órgãos de imprensa, o Judiciário brasileiro tem sido […]
Já há alguns anos venho desenvolvendo uma atividade – talvez até uma forma de entretenimento – que envolve dois aspectos principais: o primeiro é a minha observação da gradual extinção do jornalismo como ocupação profissional; e o segundo é o gosto que tenho pelas obras do realismo fantástico – este talvez seja o meu maior […]
“O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais deu ganho de causa a um hospital de Belo Horizonte que demitiu um funcionário por ter usado, no local de trabalho e durante o serviço, uma camisa com a imagem do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com os dizeres ‘Ustra Vive’. Ustra comandou, durante a ditadura […]
No dia 22/09/2023, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6792 e 7055, propostas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), tendo como relatora a Min. Rosa Weber. Em ambas as ações o tema central gira em torno da fixação de respostas […]
Repercussão da foto de Gabriela Biló para a Folha mostra a enorme confusão entre crítica do jornalismo e ataques à imprensa A imagem da capa da Folha de S. Paulo de 19 de janeiro de 2023 é emblemática. Lula aparece de cabeça baixa, mão esquerda ajeitando a gravata, olhos baixos e sorriso nos lábios, por […]
Debates recentes em torno de duas expressões polêmicas revelam como a liberdade de expressão tem sido capturada ora pela política, ora pelo direito. Os resultados dessas capturas são, de um lado, avaliações muito apaixonadas e marcadas pelas interpretações das forças dominantes, e que podem levar à censura de expressões legítimas, e de outro, análises excessivamente […]
Por que manifestações que pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso ou a instauração de uma ditadura abusam da liberdade de expressão e rompem com o jogo democrático? Existem três tipos de resposta a essa questão. A mais fácil delas é que não devemos usar nossa liberdade de expressão para pedir o […]
A atuação da imprensa tornou-se ainda mais fundamental durante a pandemia da Covid-19. Não é novidade que, mesmo em meio às dificuldades trazidas e ampliadas pelo cenário imposto, os profissionais têm se empenhado em garantir o o da população a informações precisas e contextualizadas sobre o panorama da doença no Brasil e no mundo, da […]
O controle das imagens captadas por câmeras ou celulares com o objetivo de proteger os policiais colocou a imprensa sa contra o presidente Emmanuel Macron, provocou manifestações em toda França e esse clima de tensão poderá continuar, mesmo com a decisão da maioria parlamentar governista de refazer o texto de um artigo da nova Lei […]
Causou espanto e alvoroço entre os últimos defensores da moral e dos bons costumes, que até pouco tempo permaneciam enterrados em covas profundas, a versão da frase atribuída ao filósofo e escritor francês Denis Diderot (1713-1784) escrita no Brasil atual por João Paulo Cuenca: “o brasileiro só será livre quando o último bolsonaro for enforcado […]
Em suas reflexões sobre o conceito de hegemonia, o filósofo italiano Antonio Gramsci concluiu que o surgimento de uma nova forma de organização social que supere o sistema capitalista requer ir além de apenas modificar a propriedade dos meios de produção. É preciso que a classe operária tenha sua própria imprensa, para que assim possa […]
O projeto de lei 2630/20, que busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a chamada lei das fake news, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), parece ter a melhor das intenções. Contudo, padece de três grandes vícios, que, em caso de aprovação pelo Senado, inevitavelmente se tornará letra-morta. Antes […]
A emissora Deustche Welle com matriz em Bonn e estúdios em Berlim, tem incumbência de ser o espelho da Alemanha contemporânea, cartão de visitas de valores regentes no país assim como multiplicá-los pelos quatro cantos do mundo. A Deutsche Welle (DW) possui em seu quadro 3.000 funcionários em 60 países. A emissora é veiculada à […]
De um lado a grande imprensa, ainda escrita e em fase de transição para o virtual, do outro a Internet que, nestes trinta anos de sua criação, foi se diversificando e se multiplicando até chegar às incontroláveis redes sociais. Para comemorar os trinta anos da apresentação do seu primeiro projeto que deu origem ao World […]
Publicado originalmente pelo Balaio do Kotscho. “Os dias não andam fáceis. Defensores da ditadura e do golpe se fazem agora de paladinos da liberdade de expressão. Em alguns casos, são os mesmos que mandam recados para ministros do Supremo: `Não ousem soltar Lula´” (Reinaldo Azevedo, na Folha). No Brasil virado de ponta cabeça, um dia […]
